1. Aceitação
Ao acessar este site, você concorda com estes Termos. O site é operado pela Ianca Tamara Alves da Fonseca — Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 68.338.915/0001-45, Av. Getúlio Vargas, 598, Centro, Rio Branco/AC, CEP 69900-060.
2. Natureza dos Serviços
Escritório de advocacia registrado sob CNAE 6911-7/01 (Serviços advocatícios), inscrito na OAB/AC. Os serviços prestados incluem:
- Assessoria e consultoria jurídica;
- Representação judicial e extrajudicial;
- Elaboração de contratos e pareceres;
- Mediação e negociação.
O conteúdo do site é informativo e educativo. Não constitui aconselhamento jurídico específico. A consulta com advogado é indispensável para análise de cada caso.
3. Condições Comerciais
- Honorários e condições são apresentados previamente;
- Nenhuma cobrança é realizada sem aceite formal do cliente;
- Os serviços correspondem exclusivamente ao que foi contratado;
- Honorários regidos pelo Código de Ética da OAB e pela tabela da OAB/AC.
4. Sigilo Profissional
As comunicações entre advogado e cliente são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Uso do Site
- Não reproduzir ou modificar conteúdo sem autorização;
- Não utilizar para fins ilegais;
- Não transmitir código malicioso;
- Não coletar dados de outros visitantes.
6. Propriedade Intelectual
Conteúdo protegido pelas Leis 9.610/1998 e 9.279/1996.
7. Isenção de Garantias
Conteúdo fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. As informações não substituem orientação jurídica profissional.
8. Links Externos
Para conveniência. Sem endosso ou responsabilidade por conteúdo de terceiros.
9. Modificações
Termos podem ser alterados a qualquer momento, com vigência imediata.
10. Foro
Legislação brasileira. Foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
11. Contato
- E-mail: iancatamara.adv@outlook.com
- Telefone: (68) 9983-6326
- Endereço: Av. Getúlio Vargas, 598, Centro — Rio Branco/AC, 69900-060