1. Identificação do Controlador
Ianca Tamara Alves da Fonseca — Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 68.338.915/0001-45, Av. Getúlio Vargas, 598, Centro, Rio Branco/AC, CEP 69900-060. Contato: iancatamara.adv@outlook.com | (68) 9983-6326.
2. Dados Coletados
- Identificação: nome, e-mail e telefone (quando fornecidos pelo visitante).
- Navegação: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas acessadas.
- Comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, telefone ou WhatsApp.
3. Finalidades
- Responder solicitações de contato e consultas jurídicas;
- Prestar os serviços advocatícios contratados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Segurança e funcionamento do site;
- Estatísticas anônimas de acesso.
4. Base Legal (LGPD — Lei 13.709/2018)
- Consentimento (Art. 7º, I) — dados fornecidos voluntariamente;
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — prestação dos serviços contratados;
- Obrigação legal (Art. 7º, II) — exigências legais e regulatórias;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — melhoria dos serviços e segurança.
5. Sigilo Profissional
Os dados compartilhados no contexto da relação advogado-cliente são protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Compartilhamento
Dados pessoais não são vendidos. Poderão ser compartilhados com prestadores essenciais (hospedagem, e-mail), por determinação judicial ou para proteção dos direitos do escritório.
7. Segurança
Dados armazenados com protocolo SSL/TLS, acesso restrito e monitoramento contínuo.
8. Retenção
Dados de navegação: até 6 meses. Dados contratuais: conforme prazos prescricionais aplicáveis e obrigações da OAB.
9. Direitos do Titular
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Solicitações: iancatamara.adv@outlook.com. Resposta em até 15 dias úteis.
10. Cookies
Apenas cookies estritamente necessários. Detalhes na Política de Cookies.
11. Alterações
Política atualizada periodicamente, com data indicada no topo.
12. Contato e Reclamações
- E-mail: iancatamara.adv@outlook.com
- Telefone: (68) 9983-6326
- Endereço: Av. Getúlio Vargas, 598, Centro — Rio Branco/AC, 69900-060
Reclamações: ANPD em gov.br/anpd.